Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Após denuncia por perturbação da ordem pública, um indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu de contratar utilizando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A respeito de o caso
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França também argumentou de que nãeste sabia da origem IlÃcita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria sua Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado A cerca de os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
Por falta de descrição DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem do dinheiro do oito rfoius de que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou 1 esquema do corrupção conhecido tais como “mensalão do DEMâ€, que fraudava contratações em troca por propina.
Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Usandoércio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a o dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar de falta por interesse do agir quanto aos danos morais. No qual tange a preliminar do inépcia parcial da inicial tenho qual referida por que não tentar aqui alegaçãeste confunde-se usando este mé especialmenterito. O mesmo entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegação similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada usando este mfoirito.
4. De modo a modificar o entendimento firmado pelo acórdãeste recorrido, é necessário exceder as razões colacionadas no acórdãeste vergastado, o de que demanda incursão no contexto fático-probatório Destes autos, vedada em Recurso Especial, conforme Súmula 7/STJ.
Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
5. Usando relaçãeste ao dissÃdio jurisprudencial, a divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, utilizando indicação da similitude fática e jurÃdica entre eles.
França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos polÃticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente de que, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento do verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro a outros três rfoius de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem do dinheiro a outros três réus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.