2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia do denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.
França também argumentou qual não sabia da origem IlÃcita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria sua própria Parcela no resultado da arrecadaçãeste de propinas, este valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
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Retiradas do nomes e nãeste aceitação de adesões – Nota da coordenação do “Alerta PaÃs do futebol†– Segundo informações recebidas hoje, os militares graduados qual desejarem poderão voltar a constar da relaçãeste do signatarios do manifesto.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência do 1 esquema por corrupção com pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios do recursos com contratos por informática.
França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos polÃticos, já qual você pode tentar aqui era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento do verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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Por entender qual as penas fixadas deveriam ser maiores em face da ESTILO concreta por execução do crime, o MPF já apresentou recurso objetivando a referida elevação DE sanções aplicadas.
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Este POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mÃnimo vigente à época Destes fatos. A pena de reclusão foi substituÃda pela de prestação pecuniária no valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo do 1 ano, natural saiba como a prestaçãeste por 730 horas do serviçESTES à comunidade.
O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime do lavagem de dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou este relator.